Prova Concurso Público - TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

769 pessoas responderam.

Direito Constitucional


62ª Questão:

Determinada Constituição Estadual dispôs que as famílias que possuam terras estaduais improdutivas por mais de 40 anos ininterruptos, sem contestação, e comprovem que mantiveram ininterrupta produção de gêneros alimentícios durante todo esse período, adquirem o seu domínio.

É correto afirmar que essa norma é:



a) inválida, pois compete privativamente à União legislar sobre direito civil;

369 marcações (48%)
b) válida, pois somente a Constituição Estadual pode dispor sobre os bens estaduais;

59 marcações (8%)
c) inválida, pois somente a lei estadual de iniciativa parlamentar poderia incursionar nessa temática;

19 marcações (2%)
d) inválida, pois somente a lei estadual, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, poderia incursionar nessa temática;

43 marcações (6%)
e) inválida, pois compete privativamente à União dispor sobre o destino a ser dado às terras públicas.


279 marcações (36%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.