Analista Judiciário - Subescrivão - TJ/BA 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Janeiro/2015

Questão 53 - Direito Penal

Marcações visuais :

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Em relação à aplicação da pena, é correto afirmar que:


A a chamada “confissão qualificada”, ainda que efetivamente utilizada como elemento de convicção, não enseja a aplicação da atenuante prevista no Art. 65 do CP;
  
B é possível o reconhecimento de continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, quando praticados em conjunto;
  
C na dosimetria da pena, os fatos posteriores ao crime em julgamento não podem ser utilizados como fundamento para valorar negativa a culpabilidade do réu;
  
D não é admissível a fixação do regime prisional fechado aos não reincidentes condenados por roubo a pena superior a quatro anos e inferior a oito anos, mesmo que constatada a gravidade concreta da conduta delituosa;
  
E o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea tem o condão de conduzir a pena abaixo do mínimo legal.
  


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