Analista Judiciário - Subescrivão - TJ/BA 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Janeiro/2015

Questão 30 - Legislação Específica TJ-BA

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Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação à pena disciplinar de demissão dos servidores da Justiça, a Lei nº 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) estabelece que:


A a prescrição ocorre em 2 (dois) anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido;
  
B é aplicada ao servidor estável, em virtude de sentença judicial ou de sindicância sumária;
  
C ocorre nos casos de falta de cumprimento dos deveres funcionais;
  
D é aplicável em casos de reiterada negligência;
  
E é competente para aplicá-la o Conselho da Magistratura.
  


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