Prova Concurso Público - TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015 - FGV

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

113 pessoas responderam.

Legislação Específica TJ-BA


30ª Questão:

Em relação à pena disciplinar de demissão dos servidores da Justiça, a Lei nº 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) estabelece que:



a) a prescrição ocorre em 2 (dois) anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido;

18 marcações (16%)
b) é aplicada ao servidor estável, em virtude de sentença judicial ou de sindicância sumária;

32 marcações (28%)
c) ocorre nos casos de falta de cumprimento dos deveres funcionais;

16 marcações (14%)
d) é aplicável em casos de reiterada negligência;

16 marcações (14%)
e) é competente para aplicá-la o Conselho da Magistratura.


31 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.