Analista Judiciário - Subescrivão - TJ/BA 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Janeiro/2015

Questão 22 - Legislação Específica TJ-BA

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

João, servidor público civil estadual ocupante de cargo efetivo, com o objetivo de colaborar com sua irmã Maria, igualmente servidora pública estadual, que sofreu um acidente e estava impossibilitada de se locomover, atuou como seu procurador junto a determinada repartição pública estadual, para tratar de assunto relativo à percepção de remuneração e benefícios assistenciais em favor dela. Pelos fatos narrados, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94 da Bahia, em matéria de sanção disciplinar, João:


A não praticou falta funcional, mas está sujeito a ser advertido;
  
B praticou falta funcional e está sujeito à pena de multa;
  
C praticou falta funcional e está sujeito à pena de suspensão;
  
D praticou falta funcional e está sujeito à pena de demissão;
  
E não praticou falta funcional, porque existe autorização legal expressa para tal hipótese.