Oficial de Justiça - TJ/RO 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Setembro/2015

Questão 55 - Direito Processual Penal

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Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são:


A oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;
  
B obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade;
  
C oportunidade, indisponibilidade e divisibilidade;
  
D oportunidade, disponibilidade e divisibilidade;
  
E obrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.
  


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