Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/RR 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2015

Questão 24 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

A	é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria.

B	será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.

C	compete exclusivamente à União.

D	é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.

E	é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.