Prova Concurso Público - TRE/RR - Analista judiciário - Área Judiciária - Março/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
1.188 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
1.188 pessoas responderam.
Direito Constitucional
24ª Questão:
Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:
a) é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria.
48 marcações (4%)
48 marcações (4%)
b) será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.
67 marcações (6%)
67 marcações (6%)
c) compete exclusivamente à União.
145 marcações (12%)
145 marcações (12%)
d) é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.
544 marcações (46%)
544 marcações (46%)
e) é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.
384 marcações (32%)
384 marcações (32%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.