Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/RR 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2015

Questão 23 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Relativamente à disciplina constitucional da situação do servidor público que exerça mandato eletivo, é INCORRETO afirmar:

A	Investido no cargo de Vereador, poderá acumular as funções e as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.

B	As regras não se aplicam aos servidores de empresas públicas.

C	Investido no cargo de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D	As regras aplicam-se, inclusive, aos servidores de fundações públicas.

E	O tempo de exercício do mandato eletivo será contado inclusive para fins de promoção por merecimento.