a) Investido no cargo de Vereador, poderá acumular as funções e as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.

144 marcações (12%)

b) As regras não se aplicam aos servidores de empresas públicas.

275 marcações (23%)

c) Investido no cargo de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

143 marcações (12%)

d) As regras aplicam-se, inclusive, aos servidores de fundações públicas.

66 marcações (5%)