Procurador da Procuradoria Especial - TCM/RJ 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 85 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

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Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas constitucionais e da legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:


A As contribuições sociais sempre incidirão sobre aposentadoria e pensão, do trabalhador e dos demais segurados, concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social.
  
B O salário de contribuição se confunde com o valor da contribuição recolhida à Previdência Social.
  
C Entende-se por salário de contribuição o valor base sobre o qual será determinada a contribuição a ser recolhida; para o empregado doméstico será a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  
D O salário de benefício é sinônimo de salário de contribuição, possuindo assim mesma natureza jurídica e destinação.
  
E Não há previsão legal para fixação de limites mínimo e máximo para o salário de contribuição.
  


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