Procurador da Procuradoria Especial - TCM/RJ 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 84 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A Seguridade Social é o principal instrumento de promoção da proteção social, sendo necessárias fontes de custeio e financiamento para sua manutenção. Conforme comando constitucional, é correto afirmar:


A Os recursos provenientes dos Municípios não fazem parte do rol de responsáveis pelo financiamento.
  
B A Emenda Constitucional no 42/2003 aboliu a receita dos concursos de prognósticos da relação de financiadores.
  
C O exportador de produtos industrializados ou de serviços, bem como aqueles equiparados por lei, fazem parte do rol constitucional de contribuições sociais que custeiam o sistema.
  
D O importador de bens ou serviços do exterior, ou de que a lei a ele equiparar, é financiador.
  
E As contribuições sociais do empregador sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento, não poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão