Procurador da Procuradoria Especial - TCM/RJ 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 61 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No tocante à capacidade processual, os cônjuges


A serão citados como litisconsortes passivos em todas as ações de natureza possessória.
  
B não necessitarão da anuência um do outro em nenhuma hipótese para o ajuizamento de ações, dada sua igualdade jurídica, constitucionalmente assegurada.
  
C somente necessitarão do consentimento um do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
  
D terão necessariamente que ser representados pelos mesmos advogados quando propuserem demandas como litisconsortes.
  
E têm o direito potestativo de consentirem um ao outro para o ajuizamento de demandas comuns, por isso não podendo sua negativa ser suprida judicialmente em nenhuma circunstância.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão