Juiz Substituto - TJ/AL 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 85 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A licença prévia concedida pelo Órgão Ambiental para a implantação de um aterro sanitário traz uma série de medidas mitigadoras e compensatórias, que

A	não são medidas cabíveis na fase de licença prévia.

B	não são medidas cabíveis no licenciamento ambiental.

C	podem ser impostas com base no Princípio da Taxatividade Ambiental.

D	são de cumprimento facultativo.

E	podem ser impostas com base no Princípio do Poluidor- Pagador.