Juiz Substituto - TJ/AL 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015
Questão 26 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Anacleto contratou seguro de vida com a seguradora Segure-se Bem, tendo como beneficiária sua companheira Josina. Ao morrer, e diante de negativa da seguradora em cumprir a avença, Josina executa o contrato. Diante dessa negativa, e da ação executória promovida por Josina, o juiz deverá
A | aceitar a inicial mas determinar sua conversão em monitória, pelo princípio da instrumentalidade das formas, aproveitando assim o ato processual, já que o seguro de vida não é título executivo extrajudicial mas, com a conversão, não haverá prejuízo à seguradora. |
B | liminarmente, indeferir a execução, a requerimento da seguradora ou de ofício, pois o seguro de vida não é título executivo extrajudicial. |
C | em princípio, aceitar o título extrajudicial como executivo, pois o seguro de vida está previsto como tal na lei processual civil. |
D | liminarmente, indeferir a execução, necessariamente a pedido da seguradora, pois o seguro de vida não é título executivo extrajudicial mas a matéria não é concernente à ordem pública, dependendo pois de iniciativa da parte. |
E | julgar no mérito como procedentes os embargos do devedor, se opostos com base no estado civil da beneficiária, pois o seguro de vida só é título executivo extrajudicial em prol do cônjuge, não de companheira ou companheiro. |