Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015
Questão 87 - Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A Lei Orgânica nacional (LC 80/94) investe o Defensor Público do poder de “ certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais ”. Tal investidura, segundo sua natureza jurídica, pertence ao estatuto de
A | deveres do cargo. |
B | funções institucionais. |
C | proibições do cargo. |
D | prerrogativas do cargo. |
E | garantias do cargo. |