Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 74 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

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Sobre direito societário, é correto afirmar:


A Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, esteja ou não integralizado o capital social.
  
B A affectio societatis é imprescindível na constituição e manutenção de qualquer sociedade empresária.
  
C A desconsideração da personalidade jurídica implica na responsabilização pessoal de um ou mais sócios, mas não traz por consequência a extinção da sociedade.
  
D O absolutamente incapaz não pode figurar como sócio; o relativamente incapaz pode, desde que devidamente assistido.
  
E Como a constituição da sociedade dá-se por meio de contrato, aplica-se o princípio da atipicidade contratual, pelo qual a sociedade empresária não se limita a um dos tipos regulados na lei, sendo as regras previstas na legislação meramente supletivas em relação ao contrato social.
  


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