Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 46 - Direito Penal

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A “ reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal representa um grave retrocesso, dado que os interesses das vítimas, vingativos por excelência, são instrumentalizados para encabeçar campanhas de Lei e Ordem em detrimento de garantias penais e processuais penais do Direito Penal liberal ”. (Callegari; Wermuth, 2010, p. 77). O autor faz referência


A à lei de tortura.
  
B ao Estatuto do Desarmamento.
  
C à lei “Maria da Penha”.
  
D à lei de drogas.
  
E à lei contra abuso de autoridade.
  


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