Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 36 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O cheque prescrito


A é apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.
  
B é apto a embasar ação monitória, que somente poderá ser embargada se houver prévia garantia do juízo.
  
C não é apto a embasar ação monitória, devendo ser objeto de ação prevista em legislação específica.
  
D é apto a embasar ação monitória, dispensando-se que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, quando a demanda tiver sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
  
E é apto a embasar ação monitória, desde que o autor comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
  


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