Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 15 - Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou processo administrativo disciplinar contra Marcia, servidora do respectivo Tribunal. Embora tenha sido regularmente citada, a servidora não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual foi considerada revel. Nos termos da Lei no 8.112/1990, para defender a indiciada revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter


A o segundo grau completo, não importando se o grau de escolaridade é igual ou inferior ao de Marcia.
  
B grau de escolaridade superior completo, não importando se o grau é igual ou inferior ao de Marcia.
  
C nível de escolaridade obrigatoriamente superior ao de Marcia.
  
D nível de escolaridade igual ou superior ao de Marcia.
  
E nível de escolaridade necessariamente igual ao de Marcia.
  


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