Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 16 - Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

João, servidor público e chefe de determinada repartição, em razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo, evitando, assim, prejuízos aos administrados. A propósito do tema e nos termos da Lei no 9.784/1999, a conduta de João está


A incorreta, pois a matéria em questão não pode ser objeto de delegação.
  
B correta, sendo possível a delegação no caso narrado.
  
C correta, haja vista que, independente de ser possível ou não a delegação, deve sempre prevalecer o interesse dos administrados.
  
D incorreta, pois a delegação não é transferida a subordinados.
  
E incorreta, pois circunstâncias de índole social não justificam a delegação em nenhuma hipótese.
  


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