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Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015
Questão 96 - Direito Ambiental
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.Compete
| A | privativamente à União legislar sobre pesca. |
| B | à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre águas. |
| C | aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre águas. |
| D | à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre defesa do solo e dos recursos naturais. |
| E | privativamente à União legislar sobre controle da poluição. |