Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015
Questão 77 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Sobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação financeira caracterizada por saques e transferências bancárias de dinheiro, é correto afirmar que:
A | este tributo somente pode ter natureza jurídica de imposto extraordinário da União, mediante lei ordinária. |
B | a movimentação financeira não pode ser fato gerador de qualquer tributo por não ter caráter econômico, razão pela qual haveria inconstitucionalidade na instituição deste tributo. |
C | por ter fato gerador novo, não previsto na Constituição Federal, somente pode ser instituído por Emenda Constitucional. |
D | pode ser instituído pela União, no campo da competência residual, desde que por lei complementar e que não seja cumulativo, pois o fato gerador não está discriminado na Constituição. |
E | terá necessariamente natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União. |