Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 51 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A lei processual penal

A	não admite aplicação analógica, salvo para beneficiar o réu.

B	não admite aplicação analógica, mas admite interpretação extensiva.

C	somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência.

D	admite o suplemento dos princípios gerais de direito.

E	admite interpretação extensiva, mas não o suplemento dos princípios gerais de direito.