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TJ/SE
Juiz Substituto - Novembro/2015 (Gabarito Definitivo)
Elaboração: FCC


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito do Consumidor


27ª Questão:

O Código de Defesa do Consumidor se utiliza das expressões “vulnerabilidade e “hipossuficiência” nos seus artigos. A respeito deste tema, é correto afirmar:





a)O juiz somente pode inverter o ônus da prova no processo civil quando estiverem presentes dois requisitos: hipossuficiência e verossimilhança da alegação do consumidor.
b)São expressões sinônimas, uma vez que ambas definem a situação de fraqueza do consumidor perante o fornecedor.
c)São sinônimas, mas hipossuficiência é a expressão utilizada quando se trata de aplicar o direito processual civil.
d)A vulnerabilidade deve ser declarada pelo juiz para fins de aplicação das normas mais protetivas do consumidor.
e)A vulnerabilidade é uma condição pressuposta nas relações de consumo e a hipossuficiência deve ser constatada no caso concreto.


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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.
 
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