Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 23 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação

A	não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado e a posterior oitiva da Fazenda Pública.

B	pode ser decretada de ofício, mas desde que a Fazenda Pública seja previamente ouvida.

C	pode ser decretada de ofício, independentemente da oitiva prévia da Fazenda Pública.

D	não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado, porém dispensando a oitiva prévia da Fazenda Pública.

E	pode ser decretada de ofício, mas desde que o executado e a Fazenda Pública sejam previamente ouvidos.