Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/PR 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015
Questão 37 - Direito Processual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
A | a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser aplicadas as normas do Código Processual Civil − CPC e do Código Processual Penal − CPP. |
B | a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. |
C | a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência. |
D | as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento oportuno para tal medida processual. |
E | a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa. |