Prova Concurso Público - TRT/PR - Analista judiciário - Área Judiciária - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

547 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


37ª Questão:

O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que



a) a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser aplicadas as normas do Código Processual Civil − CPC e do Código Processual Penal − CPP.

93 marcações (17%)
b) a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

75 marcações (14%)
c) a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

221 marcações (40%)
d) as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento oportuno para tal medida processual.

106 marcações (19%)
e) a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.


52 marcações (10%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.