Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015

Questão 98 - Direito Ambiental e Agrário

Marcações visuais :

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Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais −Lei Federal no 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena


A restritiva de direito não superior a dois anos.
  
B privativa de liberdade não superior a dois anos.
  
C privativa de liberdade não superior a três anos.
  
D privativa de liberdade não superior a um ano.
  
E privativa de liberdade ou restritiva de direito não superior a dois anos.
  


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