Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015

Questão 50 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor prevista no Código de Trânsito Brasileiro

A	tem a duração máxima de cinco anos.

B	não pode ser decretada cautelarmente.

C	deve ser fixada pelo mesmo tempo de duração da pena privativa de liberdade, por força de expressa previsão legal.

D	não pode ser imposta como penalidade principal.

E	não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.