Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015

Questão 43 - Direito Penal

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A denominada prescrição retroativa


A não afasta a reincidência se, depois de declarada em processo anterior, o acusado vier a ser condenado por crime posterior.
  
B pode ser reconhecida em segunda instância, caso verificada entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória, sem necessidade de apreciação de apelação interposta pelo Ministério Público, se postulada por este apenas a alteração do regime prisional imposto.
  
C é modalidade de prescrição da pretensão punitiva e o respectivo prazo deve ser aumentado de 1/3 (um terço), se o condenado for reincidente.
  
D deve ser calculada com base no total da pena, se reconhecida a continuidade delitiva.
  
E não pode ser reconhecida entre a pronúncia e a decisão que a confirmar em grau de recurso.
  


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