Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015

Questão 37 - Direito da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com relação ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:


A Não sendo caso de internação provisória, se o juiz perceberque o adolescente, cujos pais não foram localizados, está sem responsável legal, deve suspender o procedimento até que se defina sua situação por meio da aplicação da medida protetiva pertinente (acolhimento ou colocação em família substituta).
  
B A representação que dá início ao procedimento depende de prova pré-constituída da autoria e materialidade, exceto se pleitear aplicação de medida de advertência.
  
C O prazo máximo para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias, prorrogável uma única vez por igual período mediante decisão fundamentada.
  
D Os atos processuais são concentrados em audiência una, na qual são ouvidos, nesta ordem, os responsáveis pelo adolescente, vítima, testemunhas do Ministério Público, testemunhas de defesa e o adolescente, passando em seguida aos debates orais.
  
E Não sendo o adolescente cientificado do teor da representação nem notificado a comparecer na audiência por não ter sido localizado, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito até a efetiva apresentação.
  


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