Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 100 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Indique a assertiva falsa:

A	os membros do quadro diplomático de carreira gozam de ampla imunidade de jurisdição penal e civil;

B	são fisicamente invioláveis os locais da missão diplomática, salvo casos de busca, requisição, penhora ou medida de execução;

C	a imunidade diplomática no âmbito penal não impede a investigação de crime, nem livra o agente da jurisdição de seu Estado de origem;

D	compete aos juízes federais processar, após o o "exequatur", a execução de carta rogatória.