Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 98 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A lei do País em que for domiciliada a pessoa determina:


A as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família;
  
B as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família, salvo estipulação mais favorável na legislação do País de origem;
  
C as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família, salvo estipulação mais favorável nos fóruns de deliberação das organizações internacionais;
  
D as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família, salvo estipulação mais favorável decorrente da jurisprudência das Cortes Internacionais.
  
  


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