Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 94 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O termo legal da falência, fixado na sentença pelo juiz, compreende um espaço de tempo imediatamente anterior à declaração de falência, no qual os atos do devedor são considerados suspeitos de fraude e, por isso, suscetíveis de investigação, podendo ser:


A declarados nulos de pleno jure mediante ação revocatória restituindo os bens ao credor;
  
B declarados nulos de pleno jure mediante ação pauliana restituindo os bens à massa;
  
C declarados ineficazes em relação a massa mediante ação revocatória restituindo os bens à massa;
  
D declarados ineficazes em relação a massa mediante ação pauliana restituindo os bens ao credor.
  
  


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