Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 85 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Indique a assertiva falsa:

A	a decisão no controle difuso de constitucionalidade produz efeitos somente entre as partes;

B	o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal;

C	a ação declaratória de constitucionalidade somente pode versar sobre lei ou ato normativo federal;

D	o controle de constitucionalidade no direito brasileiro pode ser efetivado por via de ação ou por via de exceção.