Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 70 - Direito Tributário

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Determinado contribuinte, com domicílio tributário no famoso Município de Cajazeiras-PB, foi submetido à fiscalização, por Auditores Tributários daquele Estado, que lavraram auto de infração, por falta de pagamento do ICMS, no montante de R$100.000,00, aplicando-lhe, ainda, a multa de 50% do valor do tributo. Nesse caso, a modalidade de lançamento utilizado foi:


A De Ofício;
  
B Por homologação;
  
C Por Declaração;
  
D Autolançamento.
  
  


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