Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 63 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Indique a assertiva falsa:

A	o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é de importância secundária na conformação do regime jurídico-administrativo;

B	a presença de cláusulas exorbitantes, a exemplo da exigência de garantia e da alteração unilateral, caracteriza o contrato administrativo;

C	os imóveis públicos não são adquiridos por usucapião;

D	a figura da "verdade sabida" não mais prevalece diante da garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório.