Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 57 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Indique a assertiva verdadeira:


A a empresa pública, por ter participação de capital privado, desenvolve atividade econômica no mercado de bens e serviços;
  
B as agências reguladoras são exemplos, por excelência, de serviços sociais autônomos;
  
C autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;
  
D a sociedade de economia mista, por desenvolver atividade econômica, não precisa ser criada por lei, bastando o registro dos atos constitutivos no órgão competente.
  
  


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