Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 54 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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De decisão proferida, em sede de recurso ordinário, pelo Tribunal Regional do Trabalho, caberá recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do artigo 896 da CLT. Quanto a assertiva, assinale a alternativa incorreta:


A se a decisão Regional for omissa, tratando-se de recurso de natureza extraordinária, ao recorrente caberá opor os embargos declaratórios, para fins de prequestionamento, sob pena de não ver conhecido o seu recurso de revista;
  
B havendo violação à Constituição Federal, o recorrente deverá, nas razões da revista, deixar expresso o prequestionamento para interposição, futura, de recurso extraordinário para o STF;
  
C se a causa estiver sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido o recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta da Constituição da República;
  
D se a hipótese for de divergência jurisprudencial, o recorrente deverá demonstrar a divergência, autorizadora do conhecimento da revista, confrontando com decisão de outra Turma do mesmo Regional.
  
  


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