Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 44 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não é da competência do Supremo Tribunal Federal julgar, originariamente:

A	os Governadores de Estados e do Distrito Federal, nos crimes comuns e de responsabilidade.

B	o Presidente da República, nos crimes comuns.

C	seus próprios Ministros, nas infrações penais comuns.

D	nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República.