Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 43 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o rito comum dos crimes da competência do Tribunal do Júri, selecione a alternativa falsa:

A	Não pode o juiz, na pronúncia, deixar de examinar, observados os limites próprios do ato, as circunstâncias qualificadoras do delito.

B	No questionário que se submete à apreciação dos jurados, os quesitos pertinentes às teses da defesa devem preceder os das circunstâncias agravantes.

C	Na absolvição sumária o juiz reconhece, na conduta do acusado, a existência de alguma causa excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade.

D	A sentença de impronúncia faz coisa julgada material.