Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 41 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca das prisões provisórias, assinale a premissa correta:

A	A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício ou em face de requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo penal.

B	A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, mas sempre por ordem judicial, tendo entre suas finalidades a garantia da ordem econômica.

C	A prisão em flagrante delito só poderá ser efetuada pela autoridade policial.

D	A prisão em flagrante somente é válida se efetuada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência do crime.