Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 30 - Direito Civil e Processo Civil

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A A multa cominatória nas obrigações de fazer pode ser modificada pelo juiz, para mais ou para menos, respeitado o valor pecuniário da obrigação a ser cumprida.
  
B À execução da obrigação de entrega de coisa certa decorrente de título executivo judicial não cabem embargos de retenção por benfeitoria.
  
C Cabe a imposição de multa pecuniária por tempo de atraso tanto nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer como naquelas que tenham por objeto a entrega de coisa.
  
D Com o advento das reformas por que passou o Código de Processo Civil, a partir de 1994, é possível afirmar que o Livro II do CPC (Processo de Execução) sofreu sensível redução no seu âmbito de vigência material.
  
  


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