Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Março/2004

Questão 29 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Marque a incorreta


A No sistema do CPC, somente cabem embargos infringentes quando acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória;
  
B O agravo de instrumento contra decisão que nega trânsito a recurso especial não depende do pagamento de custas e despesas postais.
  
C É irrecorrível a decisão do relator do recurso especial que considera o recurso extraordinário prejudicial daquele e remete os autos ao Supremo Tribunal Federal.
  
D Se o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, a parte vencida deverá interpor recurso especial e/ou extraordinário da parte unânime e embargos infringentes da parte não unânime, no prazo de 15 dias, a partir da intimação do acórdão.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão