Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 11 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação aos institutos da prescrição e da decadência:

A	O Código Civil em vigor deixou claro o antigo entendimento doutrinário no sentido de que a prescrição atinge a pretensão;

B	A decadência atinge direitos não-dotados de pretensão;

C	A prescrição é renunciável, expressa ou tacitamente; a decadência fixada em lei, não;

D	A suspensão da prescrição em favor de um dos credores aos outros aproveita.