Prova da OAB 1ª Fase - XVIII Exame (2015.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 71 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Plácido, empregado de um restaurante, sem qualquer motivo, passou a agredir verbalmente seu superior, até que, violentamente, quebrou uma mesa e uma cadeira que estavam próximas. Contornada a situação, Plácido foi dispensado e a empresa descontou no seu TRCT os valores do prejuízo com os móveis, que correspondiam a 60% do salário do trabalhador.

Sobre o episódio apresentado, assinale a opção correta.


A A empresa pode descontar o valor mesmo sem previsão contratual para tanto, pois a atitude de Plácido, ao praticar o dano, foi dolosa.
  
B O desconto na remuneração do empregado relativo ao dano causado é vedado em qualquer hipótese.
  
C A empresa só poderia descontar o valor do dano causado por Plácido se houvesse previsão contratual nesse sentido.
  
D Não estando a parcela relacionada a um desconto tipificado em lei, não pode haver o desconto nas verbas devidas a Plácido.
  
  


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