Prova da OAB 1ª Fase - XVIII Exame (2015.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 34 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária.

Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?


A Declarar, por decreto, a caducidade da concessão.
  
B Declarar, por decreto, a encampação do serviço.
  
C Declarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da concessão.
  
D Declarar, por lei, a anulação do contrato de concessão.
  
  


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