Prova da OAB 1ª Fase - XVIII Exame (2015.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 17 - Direito Constitucional

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Um grupo autodenominado “Sangue Puro” passou a se organizar sob a forma de associação. No seu estatuto, é possível identificar claros propósitos de incitação à violência contra indivíduos pertencentes a determinadas minorias sociais. Diversas organizações não governamentais voltadas à defesa dos direitos humanos, bem como o Ministério Público, ajuizaram medidas judiciais solicitando a sua imediata dissolução.

Segundo a Constituição Federal, a respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.


A A associação não poderá sofrer qualquer intervenção do Poder Judiciário, pois é vedada a interferência estatal no funcionamento das associações.
  
B Caso o pedido de dissolução seja acolhido, a associação poderá ser compulsoriamente dissolvida, independentemente do trânsito em julgado da sentença judicial.
  
C A associação poderá ter suas atividades imediatamente suspensas por decisão judicial, independentemente do seu trânsito em julgado.
  
D Apenas se justificaria a intervenção estatal se caracterizada a natureza paramilitar da associação em comento.
  
  


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