Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RN 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2015

Questão 37 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta, observando o que dispõe o texto constitucional:



I - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, entre outros litígios, aquele envolvendo Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.



II - Aos Juízes Federais, compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro e Município.



III - Originariamente, é o Superior Tribunal de Justiça o órgão competente para processar e julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.



IV - Aos Tribunais Regionais Federais, compete processar e julgar, originariamente, os crimes previstos em convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ocorrido no estrangeiro.



V - As ações sobre representatividade sindical entre sindicatos devem ser apreciadas pela Justiça Comum.


A todas as assertivas estão corretas;
  
B apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas;
  
C apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas;
  
D apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas;
  
E todas as assertivas estão incorretas.
  


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